O salário mínimo é o valor mínimo que um trabalhador deve receber por seu trabalho, garantindo uma remuneração justa e digna.
A jornada de trabalho é o período diário que o trabalhador deve cumprir, limitado a 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Todo trabalhador tem direito a um período de férias remuneradas de 30 dias após 12 meses de trabalho, com adicional de um terço do salário.
O décimo terceiro salário é um direito do trabalhador, pago em duas parcelas, correspondente a um salário adicional anual.
O repouso semanal remunerado é um direito que garante ao trabalhador um dia de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
A licença-maternidade é um direito das trabalhadoras que garante 120 dias de afastamento remunerado após o parto.
A licença-paternidade é um direito dos trabalhadores, que garante 5 dias de afastamento remunerado após o nascimento do filho.
O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, com depósitos mensais feitos pelo empregador, que pode ser sacada em situações específicas.
O seguro-desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado, que atende aos requisitos exigidos por lei.
O adicional de insalubridade é pago ao trabalhador exposto a condições de trabalho prejudiciais à saúde, conforme grau de insalubridade.
A estabilidade provisória protege o trabalhador de demissão sem justa causa em situações específicas, como acidente de trabalho.
O direito à aposentadoria é garantido aos trabalhadores que contribuem para a previdência social, permitindo o descanso após anos de trabalho.