Entenda as situações em que a demissão é proibida conforme a legislação vigente
Por: Consultor Trabalhista
Estabilidade no emprego: Proteção legal
Existem situações em que a legislação trabalhista brasileira protege o empregado de demissões arbitrárias. Essas proteções garantem a estabilidade no emprego.
Gestante: Direitos trabalhistas
Uma das situações mais conhecidas é a estabilidade da gestante. Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada não pode ser demitida.
Acidente de trabalho: Garantias legais
Empregados que sofreram acidentes de trabalho também possuem estabilidade. Nesse caso, a proteção dura pelo menos 12 meses após o término do auxílio-doença.
Dirigente sindical: Proteção sindical
Dirigentes sindicais têm estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. Isso visa impedir retaliações por atividades sindicais.
Estabilidade pré-aposentadoria: Segurança no emprego
Algumas convenções coletivas garantem estabilidade para empregados em período pré-aposentadoria. Isso evita demissões próximas ao tempo de serviço necessário para aposentadoria.
CIPA: Proteção aos membros
Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) possuem estabilidade desde a candidatura até um ano após o término do mandato. Esta é uma proteção importante.
Licença médica: Garantias durante tratamento
Empregados em licença médica não podem ser demitidos enquanto estiverem em tratamento. A demissão durante este período é considerada nula pela legislação trabalhista.
Licença maternidade e paternidade: Proteção aos pais
Durante a licença maternidade ou paternidade, a legislação assegura que os empregados não podem ser demitidos. Isso garante segurança durante este período importante.
Estabilidade pós-greve: Proteção dos grevistas
Após o término de uma greve, os empregados têm estabilidade durante o período de negociação. Essa regra visa proteger os trabalhadores de retaliações por participação em greves.
Doença ocupacional: Proteção ao trabalhador
Empregados diagnosticados com doença ocupacional possuem estabilidade semelhante à de quem sofreu acidente de trabalho. Esta proteção é crucial para a recuperação.
Proteção em casos de assédio: Direitos do empregado
Em situações de assédio, o trabalhador tem o direito de ser protegido contra demissões. A demissão pode ser considerada uma retaliação e é passível de anulação.
Estabilidade de delegados sindicais: Proteção adicional
Delegados sindicais também possuem estabilidade, garantindo proteção contra demissões arbitrárias.