Direitos trabalhistas podem aumentar e adiantar a aposentadoria
A aposentadoria é um marco na vida de qualquer trabalhador, representando o encerramento de um ciclo de contribuições e o início de uma nova fase. No entanto, muitos desconhecem que os direitos conquistados ao longo da carreira profissional, especialmente aqueles obtidos por meio de ações trabalhistas, podem ter um impacto significativo tanto no valor final do benefício quanto na possibilidade de antecipar a tão sonhada inatividade.
Confira a seguir como as verbas e o reconhecimento de condições de trabalho na Justiça do Trabalho podem ser aliados poderosos na busca por uma aposentadoria mais vantajosa, detalhando os cenários em que esses direitos se manifestam e a importância de uma gestão estratégica para aproveitá-los ao máximo.
A Conexão entre a Justiça do Trabalho e o INSS
A relação entre as decisões da Justiça do Trabalho e o cálculo dos benefícios previdenciários é um ponto crucial que muitos trabalhadores negligenciam.
Verbas salariais reconhecidas em processos trabalhistas, como horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade, e diferenças salariais, não são apenas compensações por direitos violados; elas também servem como base para o cálculo das contribuições previdenciárias.
Ao serem integradas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), essas verbas elevam a média dos salários de contribuição, impactando diretamente a Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria.
Essa integração é essencial porque o INSS utiliza o histórico de contribuições para determinar o valor do benefício. Portanto, qualquer acréscimo ou correção nesse histórico, proveniente de uma decisão judicial trabalhista, pode resultar em um aumento substancial da aposentadoria. É um elo direto: o que se conquista na esfera trabalhista reflete positivamente na previdenciária, valorizando o tempo de serviço e as contribuições realizadas.
Verbas que Elevam o Valor do Benefício Mensal
Diversas verbas reconhecidas em ações trabalhistas têm o potencial de aumentar o valor da aposentadoria. Entre elas, destacam-se as horas extras não pagas, os adicionais de insalubridade e periculosidade, as diferenças salariais por desvio de função ou equiparação, e as comissões não registradas.
Quando um trabalhador obtém êxito em uma ação que reconhece essas verbas, o valor correspondente deve ser considerado no cálculo das contribuições previdenciárias, elevando a média salarial que serve de base para a aposentadoria.
É fundamental que essas verbas, que possuem natureza remuneratória, sejam devidamente averbadas no INSS. A averbação garante que o histórico contributivo do segurado seja atualizado, refletindo a realidade de sua remuneração e, consequentemente, proporcionando um benefício previdenciário mais justo e elevado. Ignorar essa etapa pode significar a perda de um aumento significativo na renda mensal da aposentadoria.
Antecipando a Saída do Mercado com o Reconhecimento de Vínculo
Além de aumentar o valor do benefício, os direitos trabalhistas podem ser decisivos para antecipar a aposentadoria. Um dos cenários mais comuns é o reconhecimento de vínculo empregatício em períodos trabalhados sem registro formal, popularmente conhecido como trabalho “por fora”.
Quando a Justiça do Trabalho reconhece essa relação, o tempo de serviço e as contribuições correspondentes são computados retroativamente, adicionando anos valiosos ao tempo total de contribuição do segurado.
Nesses casos, a atuação de um advogado do trabalho é imprescindível. Este profissional será responsável por reunir as provas necessárias e conduzir o processo judicial para que o vínculo seja formalmente reconhecido. O sucesso nessa empreitada pode significar que o trabalhador atinja os requisitos para a aposentadoria muito antes do esperado, transformando um período de informalidade em tempo de contribuição válido e reconhecido pelo INSS.
O Impacto da Insalubridade e a Conversão de Tempo Especial
Outro fator que pode adiantar a aposentadoria é o reconhecimento de condições de trabalho insalubres ou perigosas. Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou a riscos físicos têm direito à aposentadoria especial, que exige menos tempo de contribuição.
Mesmo que não se enquadrem na aposentadoria especial, o tempo trabalhado sob essas condições pode ser convertido em tempo comum com um acréscimo, utilizando um fator multiplicador (1.4 para homens e 1.2 para mulheres, para períodos até a Reforma da Previdência de 2019).
Para que esse tempo especial seja reconhecido e averbado no INSS, a sentença da Justiça do Trabalho que concede o adicional de insalubridade ou periculosidade é uma prova robusta. Um advogado previdenciário especializado pode utilizar essa decisão para solicitar a conversão do tempo, garantindo que o segurado aproveite integralmente esse período para antecipar sua aposentadoria ou aumentar seu tempo de contribuição, conforme as regras vigentes.
A Importância da Averbação e os Prazos Legais
A averbação da sentença trabalhista no INSS é uma etapa crucial e que possui prazos bem definidos.
O trabalhador que obtém ganho em uma ação trabalhista, especialmente quando há reconhecimento de aumento salarial, vínculo de emprego ou verbas de natureza remuneratória, tem o direito de levar essa decisão ao INSS para que ela produza efeitos previdenciários. O prazo para solicitar a averbação é de 10 anos, contados a partir do trânsito em julgado da decisão judicial, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para quem já está aposentado e deseja revisar o benefício com base em uma sentença trabalhista posterior à concessão, o prazo é também de 10 anos, mas contado a partir do recebimento da primeira parcela da aposentadoria, conforme o Art. 103 da Lei 8.213/91.
A perda desses prazos pode resultar na impossibilidade de incluir as contribuições reconhecidas judicialmente no histórico previdenciário, comprometendo tanto o valor do benefício quanto a chance de revisão futura. A atuação conjunta de um advogado do trabalho e um advogado previdenciário é fundamental para garantir que todos os prazos sejam cumpridos e os direitos assegurados.
Planejamento Estratégico para uma Aposentadoria Vantajosa
Diante da complexidade das leis trabalhistas e previdenciárias, o planejamento estratégico torna-se um diferencial para garantir uma aposentadoria mais vantajosa.
Não se trata apenas de esperar o momento de se aposentar, mas de gerenciar ativamente o histórico contributivo e buscar o reconhecimento de todos os direitos. Ações trabalhistas bem-sucedidas podem ser a chave para otimizar o tempo de contribuição e o valor do benefício, mas exigem atenção e proatividade.
Consultar profissionais especializados, como um advogado especializado em direito do trabalho para a fase de reconhecimento de direitos e um advogado previdenciário para a averbação e o planejamento da aposentadoria, é um investimento que pode gerar retornos significativos. Ao integrar as conquistas da Justiça do Trabalho com as regras do INSS, o trabalhador pode construir um futuro previdenciário mais sólido e desfrutar de uma aposentadoria tranquila e financeiramente segura.
