Autor: Consultor Trabalhista

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assistencial garantido a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Porém, muitas pessoas que recebem o BPC/LOAS se questionam se podem solicitar a aposentadoria por idade mínima, especialmente se nunca contribuíram ao INSS. É importante entender que, embora o BPC/LOAS seja um benefício assistencial que não exige contribuições para o INSS, a aposentadoria por idade mínima exige um tempo mínimo de contribuição ao sistema previdenciário. A principal diferença entre ambos é que, enquanto o BPC é voltado para aqueles que não têm meios de prover seu sustento, a…

Se você está em busca de um especialista em direito previdenciário, precisa mais do que um advogado. Precisa de alguém que compreenda a sua história, acolha sua jornada e transforme o direito em solução. No Arraes & Centeno Advocacia, essa é nossa missão desde 2019: garantir que cada trabalhador e segurado do INSS conquiste os benefícios e a aposentadoria que realmente merece. Somos um dos maiores escritórios digitais do Brasil com atuação em todo o território nacional e também no exterior, oferecendo um atendimento humanizado, técnico e 100% comprometido com resultados. Aqui, cada caso é tratado de forma única, com…

Em um cenário cada vez mais competitivo, não basta ser um bom advogado — é essencial ser visto, reconhecido e lembrado pelo público certo. É nesse contexto que o Marketing Jurídico se torna uma ferramenta estratégica e indispensável para escritórios que buscam crescer de forma ética, fortalecendo a sua imagem institucional e atraindo novos clientes. Descubra como o marketing jurídico pode transformar a presença e o desempenho do seu escritório no mercado: 1. Construção de Autoridade e Credibilidade Profissional O primeiro passo para consolidar um nome forte no mercado é a construção de autoridade. Produzir conteúdo jurídico relevante — como…

Imagine precisar de um documento essencial, como uma certidão de nascimento ou um registro de imóvel, e resolver tudo sem sair de casa. Agora, imagine que todos os cartórios do Brasil estivessem conectados em um único sistema de cartório online, eliminando burocracias e agilizando processos. Esse é o conceito do Cartório Online Unificado. Neste artigo, vamos explicar como esse sistema funciona, quais serviços estão disponíveis e os principais benefícios dessa inovação. O que é o Cartório Online Unificado? O Cartório Online Unificado é uma plataforma digital que centraliza os serviços de diferentes cartórios em um único ambiente virtual. Com essa…

Morar fora do país pode ser uma experiência transformadora, mas envolve diversas burocracias. Muitos brasileiros buscam cidadania estrangeira por laços familiares, tempo de residência ou outros critérios, mas nem sempre sabem quais são os tipos disponíveis e os documentos necessários para esse processo. Além disso, a tradução juramentada de documentos é um passo essencial para garantir a aceitação legal das certidões e registros exigidos. Neste artigo, vamos explorar os diferentes tipos de cidadania e por que a tradução juramentada é indispensável. Tipos de cidadania disponíveis Cada país possui regras específicas para conceder cidadania a estrangeiros, mas os tipos mais comuns…

O certificado digital está virando algo comum no Brasil, especialmente onde a segurança certificação digital é muito importante. Ele faz mais do que só provar quem você é. Também mantém informações seguras e íntegras em processos eletrônicos. Este texto vai mostrar como usar um certificado digital com eficácia. Ele é chave para coisas como mandar notas fiscais eletrônicas e usar serviços públicos online. E tem base legal na MP 2.200-2/2001. Essa Medida Provisória criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O que é um certificado digital? Um certificado digital é um arquivo que conecta a identidade de alguém a uma chave especial. Ele é…

Ao fazer compras online com cupons, os consumidores têm direitos específicos relacionados a reembolsos e devoluções que protegem seus interesses. Conhecer esses direitos é uma ferramenta importante, independente do produto comprado e pode ser um diferencial para evitar perder dinheiro na compra de produtos com defeitos ou caso haja arrependimento, por exemplo. Sendo assim, vamos compreender um pouco mais sobre os direitos do consumidor em compras online com cupons. Um dos principais direitos do consumidor é o direito de arrependimento, que permite cancelar uma compra dentro de um determinado período após a entrega, mesmo que tenha usado um cupom de…

Ao longo de nossa trajetória escolar e profissional, adquirimos diversas experiências e colaboramos com diferentes pessoas que podem nos ajudar na busca por um novo emprego. Por meio das referências, essas pessoas podem fornecer informações relevantes aos recrutadores sobre suas qualidades e capacidades profissionais. Neste artigo, explicamos como e quando você deve usar referências e apresentamos dicas importantes que ajudarão a ter mais sucesso no processo seletivo. A importância das referências no currículo As referências são uma seção do currículo, geralmente a última, em que você pode incluir os nomes e os contatos de pessoas com quem trabalhou e estudou…

A privacidade online tornou-se uma preocupação crescente nos últimos anos. Com o aumento das ameaças digitais e o uso intensivo de redes sociais, é fundamental entender como proteger sua privacidade online. Neste texto, você encontrará dicas práticas e eficientes que podem ajudar a manter suas informações pessoais seguras enquanto navega pela internet. Entenda a importância da privacidade online A privacidade online é um tema que merece atenção. Neste mundo digital, onde informações pessoais são frequentemente coletadas e analisadas, proteger a sua privacidade é crucial. Empresas e governos têm acesso a dados que, muitas vezes, não deveriam ter. Isso pode resultar…

Demissão por Justa Causa: Entenda Seus Direitos A demissão por justa causa é um tema muito relevante no mundo do trabalho, pois pode afetar a vida de muitos trabalhadores. Esse tipo de demissão ocorre quando o empregado comete uma falta grave que justifica a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. É importante entender as situações que podem levar a esse tipo de demissão e quais são os direitos do trabalhador nesse contexto. A Dra. Mariele Quirino, advogada especializada em direito trabalhista e previdenciário, está aqui para ajudar você a entender melhor a demissão por justa causa. Se…