Autor: Consultor Trabalhistas

Definição e Objetivos da Auditoria Interna Para entender o que é Auditoria Interna, é fundamental começar pela sua definição. A Auditoria Interna é um processo independente e objetivo que busca adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Ela ajuda uma organização a alcançar seus objetivos, oferecendo uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança. O principal objetivo da auditoria interna é proteger e melhorar o valor da organização, avaliando a conformidade dos procedimentos e identificando melhorias nos processos de controle. História e Evolução da Auditoria Interna…

O que é Auxílio-Acidente e quem tem direito a receber? O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário garantido pela Previdência Social, destinado aos trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho ou doença ocupacional que resultou em sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social têm direito a receber o Auxílio-Acidente caso se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela legislação. Quais são as condições para receber o Auxílio-Acidente? Para ter direito ao Auxílio-Acidente, o trabalhador deve apresentar laudo médico que comprove a sequela permanente decorrente do acidente de trabalho ou doença ocupacional. Além…

O que é Auxílio-Assistência? O Auxílio-Assistência é um benefício oferecido pelo governo ou por instituições para pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade social ou econômica. Esse auxílio é concedido para ajudar indivíduos ou famílias a superarem dificuldades temporárias ou permanentes, garantindo o mínimo de dignidade e qualidade de vida. Quem tem direito ao Auxílio-Assistência? O Auxílio-Assistência é destinado a pessoas que se enquadram em critérios específicos estabelecidos pelas instituições responsáveis pela concessão do benefício. Geralmente, são consideradas situações de vulnerabilidade aquelas em que a renda familiar não é suficiente para suprir as necessidades básicas de alimentação, moradia, saúde…

Auxílio-Doença é um benefício oferecido pela Previdência Social a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de realizar suas atividades profissionais devido a doenças ou acidentes. É um direito garantido por lei para garantir uma renda aos segurados durante o período em que estão impossibilitados de trabalhar. Quem tem direito ao Auxílio-Doença Para ter direito ao Auxílio-Doença, o trabalhador precisa estar devidamente segurado pela Previdência Social e comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de laudos médicos e exames. Além disso, é necessário cumprir um período de carência de contribuições, que varia de acordo com o tipo de segurado. Como…

O Auxílio-Doença Acidentário é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou desenvolvem doenças ocupacionais. Ele garante uma renda mensal ao empregado afastado de suas atividades por motivos de saúde, decorrentes de acidentes ocorridos no ambiente de trabalho. Quem tem direito Para ter direito ao Auxílio-Doença Acidentário, o trabalhador precisa comprovar a relação do acidente ou da doença com suas atividades laborais, por meio de documentos médicos e laudos periciais. Além disso, é necessário estar vinculado ao regime da Previdência Social e passar pela perícia do INSS. Como solicitar o benefício O primeiro passo para solicitar…

Acordos individuais são mecanismos cruciais no cenário laboral, permitindo ajustes pactuados entre empregados e empregadores para atender necessidades específicas. Mas, o que é Acordo Individual? Vamos explorar profundamente esse tema. Definição de Acordo Individual O que é Acordo Individual? Em termos simples, um Acordo Individual é um contrato entre um empregado e um empregador onde se estabelecem condições de trabalho, como salário, jornada e benefícios. Diferente dos acordos coletivos, que são negociados entre sindicatos e empregadores abrangendo um grupo de trabalhadores, o Acordo Individual é específico para um único trabalhador. Essa modalidade de contrato ganha relevância em contextos onde as…

A advertência é um mecanismo utilizado em diversas esferas, como nas relações de trabalho, no ambiente escolar, no contexto jurídico e até mesmo no cotidiano familiar. Basicamente, é um alerta ou repreensão que busca corrigir comportamentos inadequados ou lembrar a importância do cumprimento de determinadas regras e normas. Entretanto, compreender completamente o que é advertência exige uma análise mais aprofundada, abrangendo suas várias formas, propósitos e implicações. No contexto laboral, uma advertência pode ter um peso significativo, podendo ser tanto verbal quanto escrita. É uma ferramenta disciplina aplicada pelo empregador para corrigir condutas inadequadas de seus colaboradores. Por exemplo, atrasos…

Advertência Escrita é um documento utilizado pela empresa para formalizar uma notificação ao funcionário sobre seu comportamento inadequado ou descumprimento de regras internas. Essa advertência tem o objetivo de alertar o colaborador sobre a infração cometida e as possíveis consequências caso o comportamento não seja corrigido. Qual a importância da Advertência Escrita? A Advertência Escrita é importante tanto para a empresa quanto para o funcionário. Para a empresa, é uma forma de registrar oficialmente o ocorrido e garantir que o colaborador tenha ciência da situação. Já para o funcionário, a advertência pode servir como um alerta para mudar seu comportamento…

O que é Advertência Verbal? Advertência verbal é uma das formas mais comuns de disciplinar e corrigir comportamentos inadequados no ambiente de trabalho. Ela consiste em uma repreensão oral feita pelo superior hierárquico ao colaborador, com o intuito de alertar sobre comportamentos que precisam ser ajustados. Este método é preferido em muitas situações por ser menos formal e menos invasivo do que a advertência por escrito. A importância da advertência verbal no ambiente de trabalho não deve ser subestimada. Estudos mostram que a comunicação eficaz e direta pode melhorar o desempenho dos funcionários, levando a um ambiente de trabalho mais…

O acordo coletivo é um instrumento de negociação coletiva firmado entre sindicatos representativos dos trabalhadores e das empresas. Seu objetivo principal é definir as condições de trabalho e as relações laborais para um determinado grupo de empregados e empregadores. Diferentemente dos contratos individuais, que tratam das condições de trabalho de um único funcionário, o acordo coletivo abrange toda a categoria profissional ou segmento representado. A importância desse instrumento reside na capacidade de harmonizar interesses entre capital e trabalho, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. Finalidade do Acordo Coletivo A principal finalidade de um acordo coletivo é estabelecer…