Autor: Consultor Trabalhistas

No complexo mundo do direito trabalhista, entender as nuances das regras que regem a relação entre empregador e empregado é fundamental. Um dos temas mais delicados e que frequentemente gera dúvidas é sobre a possibilidade de uma demissão por justa causa decorrente do ato de um empregado deixar seu local de trabalho no meio do expediente. Este artigo visa explorar detalhadamente as condições sob as quais ir embora no meio do expediente pode ser considerado justa causa para demissão, abordando tanto a perspectiva legal quanto as implicações práticas para empregados e empregadores. O que É Justa Causa? Justa causa é…

A relação de trabalho no Brasil é regida por um complexo sistema de leis e normativas que visam proteger tanto os direitos dos trabalhadores quanto as necessidades dos empregadores. Entre esses direitos, a proteção à gestante no ambiente de trabalho se destaca como um pilar fundamental da legislação trabalhista brasileira. Mas, surge uma dúvida frequente e delicada: uma gestante pode ser demitida por justa causa devido a faltas? A Proteção Legal da Gestante no Ambiente de Trabalho Leis e Diretrizes A legislação brasileira, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal, estabelece uma série de direitos…

O conceito de justa causa é crucial no direito trabalhista, servindo como fundamento para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador sem a necessidade de aviso prévio ou indenizações, em casos onde o empregado comete faltas graves. Entre estas, o furto se destaca como uma das razões mais sérias e controversas, demandando uma compreensão aprofundada de sua definição legal, das implicações para ambas as partes envolvidas e das medidas preventivas aplicáveis. O Que Constitui Furto no Ambiente de Trabalho? Definição Legal de Furto Furto é definido legalmente como a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel,…

O momento da rescisão de contrato de trabalho é, sem dúvidas, um dos mais delicados na vida profissional de qualquer trabalhador. Este processo não apenas simboliza o fim de um ciclo profissional, mas também inicia uma fase de transição, muitas vezes, acompanhada de incertezas. Entre os diversos aspectos que necessitam ser gerenciados neste período, a entrega da documentação de rescisão assume um papel crítico. Ela não só formaliza o término da relação empregatícia como também é essencial para que o trabalhador possa acessar benefícios e garantias previstos por lei. Contudo, quando há atraso na entrega desses documentos, o trabalhador pode…

No mundo corporativo moderno, a rescisão de contratos de trabalho é um processo inevitável e, muitas vezes, complexo, envolvendo uma série de procedimentos legais e administrativos. Tradicionalmente, esse processo exigia uma quantidade significativa de papelada, tempo e recursos humanos. No entanto, com o avanço tecnológico, a assinatura digital surgiu como uma solução inovadora, prometendo transformar essa realidade, tornando o processo de rescisão mais ágil, seguro e eficiente tanto para empresas quanto para empregados. Entendendo a Rescisão de Contrato de Trabalho Conceito e Tipos de Rescisão A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando o acordo de trabalho entre um empregado…

A inserção no mercado de trabalho é um marco significativo na vida dos jovens, sendo o programa Jovem Aprendiz uma das portas de entrada mais valorizadas. No entanto, assim como em qualquer relação de trabalho, questões como a rescisão do contrato podem surgir, trazendo consigo uma série de dúvidas sobre os direitos envolvidos. Neste artigo, mergulharemos nos detalhes dos direitos de rescisão do contrato de trabalho do jovem aprendiz, garantindo que tanto aprendizes quanto empregadores estejam bem-informados e preparados para lidar com esta situação da maneira mais justa e legal possível. O que é o Programa Jovem Aprendiz? O Programa…

A rescisão do contrato de trabalho é um momento crítico na vida profissional de qualquer trabalhador, marcando o fim de uma jornada em uma empresa. Muitas vezes, esse processo vem acompanhado de dúvidas e incertezas, especialmente sobre os direitos que permanecem após a assinatura do documento de rescisão. Uma questão que frequentemente surge é: após assinar a rescisão, ainda é possível entrar na justiça contra o empregador? Este artigo visa esclarecer essa dúvida, detalhando os direitos do trabalhador e as condições sob as quais é possível buscar reparação legal mesmo após concordar formalmente com os termos de rescisão. O que…

Quando um trabalhador se vê na necessidade de se afastar de suas funções por problemas de saúde, surge a possibilidade de acionar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este momento, embora crucial para a recuperação do empregado, gera várias dúvidas relacionadas aos direitos trabalhistas, especialmente no que tange ao cálculo da rescisão contratual. Uma das questões mais frequentes é: os meses afastados pelo INSS contam na hora da rescisão? Este artigo visa esclarecer essa e outras dúvidas, desbravando os direitos trabalhistas e a legislação envolvida no processo. O que é Afastamento pelo INSS? Definição e Tipos de…

Quando falamos em rescisão contratual, diversos fatores devem ser considerados para garantir que tanto empregadores quanto trabalhadores cumpram suas obrigações e recebam seus direitos devidamente. Um dos elementos cruciais nesse processo, e muitas vezes fonte de disputas, é o cálculo e o pagamento de comissões. Entender como a comissão entra na rescisão é fundamental para evitar mal-entendidos e garantir uma transição justa e equilibrada para ambas as partes. Entendendo as Comissões no Contexto Trabalhista O que são Comissões? As comissões são uma forma de remuneração variável, geralmente ligada ao desempenho do trabalhador, como vendas realizadas ou metas atingidas. Este tipo…

A relação de trabalho entre empregado e empregador é pautada por um conjunto de direitos e deveres, estabelecidos para garantir um equilíbrio justo e produtivo. Nesse contexto, a gestão de faltas e a rescisão contratual surgem como temas de grande relevância e, por vezes, de complexas interpretações. Uma dúvida comum é se é permitido descontar faltas injustificadas na rescisão do contrato de trabalho. Este artigo visa esclarecer esta questão, mergulhando nas disposições legais e nas práticas recomendadas para lidar com tal situação. O Que São Faltas Injustificadas? Definição Legal e Exemplos Faltas injustificadas são aquelas ausências do empregado ao trabalho…