Autor: Consultor Trabalhistas

O fenômeno do emprego sem registro no Brasil é uma realidade que afeta significativamente tanto empregadores quanto empregados. Esta prática, embora comum em diversos setores da economia, carrega consigo uma série de riscos e implicações que muitas vezes não são plenamente compreendidos pelas partes envolvidas. O emprego não formalizado, ou “emprego informal”, refere-se a situações onde o trabalhador é contratado sem a devida anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o que implica na ausência de reconhecimento legal da relação empregatícia. Essa ausência de formalização traz consigo uma série de implicações negativas. Para o empregado, isso significa a…

No mundo contemporâneo, a flexibilidade e a autonomia no trabalho têm ganhado cada vez mais espaço. Neste contexto, o contrato de trabalho autônomo surge como uma alternativa atraente para muitos profissionais e empresas. Mas, você sabe exatamente o que é um contrato de trabalho autônomo e por que sua formalização é tão importante? Um contrato de trabalho autônomo é um acordo legal entre um profissional independente e um cliente ou empresa. Ao contrário do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual o empregado possui uma série de direitos e obrigações trabalhistas, o contrato autônomo oferece maior flexibilidade,…

O mercado de trabalho está em constante evolução, e uma das modalidades que vem ganhando destaque é o contrato de trabalho temporário. Mas, afinal, o que é este contrato e como ele se encaixa no cenário trabalhista atual? O contrato de trabalho temporário é definido pela legislação brasileira como aquele firmado entre uma empresa e um trabalhador para substituição temporária de pessoal regular e permanente ou para atender a demandas de serviço extraordinárias. Esse tipo de contrato é regido pela Lei nº 6.019/74, alterada pela Lei nº 13.429/2017, e possui características específicas que o diferenciam de outros tipos de contratação,…

No mundo dinâmico e variável do mercado de trabalho, o contrato de trabalho por tempo determinado surge como uma solução flexível tanto para empregadores quanto para empregados. Este tipo de contrato, regido por normas específicas dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, estabelece uma relação de trabalho com uma duração pré-definida, atendendo a necessidades temporárias de ambas as partes. Mas, você sabe exatamente o que caracteriza um contrato de trabalho por tempo determinado? Entende as diferenças cruciais entre este e outros tipos de contratos trabalhistas? E mais importante, está ciente dos direitos e deveres que ele implica…

No universo das relações de trabalho, o contrato por prazo indeterminado emerge como uma peça fundamental, tanto para empregados quanto para empregadores. Este tipo de contrato, amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, representa a forma mais comum de vínculo empregatício. Diferentemente do contrato por prazo determinado, que tem uma data de término previamente estabelecida, o contrato por prazo indeterminado não possui um fim estipulado, oferecendo maior estabilidade para o trabalhador e flexibilidade para o empregador. Ao longo do tempo, a legislação trabalhista brasileira passou por diversas modificações, refletindo as mudanças sociais e econômicas do país. Estas…

Na paisagem dinâmica do mercado de trabalho moderno, o conceito de trabalho intermitente surge como uma resposta adaptativa às necessidades tanto de empregadores quanto de empregados. Essa modalidade, caracterizada pela prestação de serviços de forma não contínua, com períodos de atividade alternados com períodos de inatividade, vem ganhando espaço e relevância em diversas áreas do mercado. O trabalho intermitente, formalizado pela Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil, permite que o trabalhador seja contratado por hora, dia ou outro período negociado, oferecendo uma flexibilidade antes inexistente nas relações de trabalho tradicionais. Essa abordagem reflete uma tendência global de adaptação às novas…

Você sabe o que é verba trabalhista? Se você é um trabalhador, é importante que esteja ciente dos seus direitos e como calcular corretamente essas verbas. Nesta seção, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre verba trabalhista no Brasil. Primeiro, é importante destacar que a verba trabalhista se refere aos valores devidos ao trabalhador em decorrência do contrato de trabalho. Esses valores podem incluir salários atrasados, horas extras não pagas, férias, 13º salário, entre outros elementos. Para garantir que você esteja recebendo todas as verbas devidas, é essencial entender seus direitos como trabalhador e saber como calcular corretamente esses valores. Vamos discutir esses pontos em detalhes nesta…

Olá, eu sou um consultor na área trabalhista e neste guia completo, falaremos sobre verbas rescisórias. Esse é um assunto importante para empregadores e empregados, pois diz respeito aos valores que devem ser pagos quando um contrato de trabalho é finalizado. As verbas rescisórias são compostas por uma série de valores que devem ser pagos ao trabalhador quando um contrato de trabalho é encerrado. Esses valores são estabelecidos por lei e variam de acordo com o tipo de contrato e a causa do fim do contrato. Neste guia, vamos abordar desde o conceito de verbas rescisórias até os prazos para pagamento e as particularidades de…

Como profissional de jornalismo em redação publicitária, é essencial ter conhecimento sobre a multa rescisória no Brasil. Como trabalhador, você tem o direito de entender como ela funciona, como é calculada e quais são seus direitos em relação a essa questão. A multa rescisória é uma das questões mais importantes em um contrato de trabalho. Ela pode ser aplicada em casos de demissão sem justa causa ou de rescisão indireta por iniciativa do empregado. Saber como calcular corretamente a multa rescisória é fundamental para evitar surpresas no momento do desligamento. Nesta seção, falaremos sobre tudo o que você precisa saber sobre a multa rescisória no Brasil. Abordaremos os…

O abandono de emprego é uma situação delicada que afeta tanto empregadores quanto trabalhadores, trazendo implicações legais e operacionais significativas para ambos os lados. Entender o que caracteriza o abandono de emprego, como a legislação trabalhista trata desse tema e quais são os direitos e deveres envolvidos é essencial para evitar complicações desnecessárias. Neste guia completo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o abandono de emprego, desde a definição e a legislação até os procedimentos que devem ser adotados pelas empresas e as formas de prevenir essa situação. Para os empregadores, lidar com um caso de abandono…