Olá! Eu sou um consultor trabalhista, e neste artigo, vou abordar tudo o que você precisa saber sobre o PIS/PASEP. Esses programas são essenciais para os trabalhadores brasileiros e possuem diversos benefícios. Aqui você encontrará todas as informações necessárias para entender o que é o PIS/PASEP, quem tem direito a receber, como consultar, o calendário de pagamentos e saques, além de como efetuar o saque do benefício.
Se você é um trabalhador brasileiro, certamente já ouviu falar do PIS/PASEP. Esses programas foram criados com o objetivo de oferecer benefícios aos trabalhadores brasileiros. Mas, você sabe realmente o que é o PIS/PASEP?
Nesta seção, vamos explicar tudo sobre o PIS/PASEP, incluindo o seu significado e a importância desses programas para os trabalhadores brasileiros. Além disso, você irá compreender como realizar o saque do benefício e quais são os seus direitos.
Aqui, você encontrará informações essenciais sobre o PIS/PASEP, que irão ajudá-lo a entender melhor esse programa e como recebê-lo. Então, continue lendo para saber mais!
O que é o PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições que funcionam como um abono salarial para o trabalhador brasileiro. Esses programas foram criados para garantir uma renda extra ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos por mês.
O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas enquanto o PASEP é para servidores públicos. Ambos são gerenciados pela Caixa Econômica Federal. É importante ressaltar que o PIS/PASEP não é um benefício previdenciário e não tem relação com a aposentadoria.
A arrecadação desses programas é proveniente do pagamento de contribuições das empresas e órgãos públicos. O valor arrecadado é distribuído entre os trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos por lei.
Funcionamento e propósito
O objetivo do PIS/PASEP é distribuir um benefício aos trabalhadores que recebem menos que dois salários mínimos por mês. Esse valor é pago uma vez ao ano, conforme um calendário pré-estabelecido pelo Governo Federal.
O valor do PIS/PASEP é proporcional ao tempo de trabalho do beneficiário no ano anterior. Se o trabalhador trabalhou durante todo o ano, receberá o valor integral. Caso tenha trabalhado apenas alguns meses, receberá um valor proporcional a esse período.
É importante saber que não há acúmulo de benefícios do PIS/PASEP. Se o trabalhador não realizou o saque do benefício em um ano, não poderá receber o valor acumulado nos anos seguintes.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros que se enquadram em determinados critérios. Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (para o PIS) ou pelo menos um mês completo (para o PASEP).
- Receber até dois salários mínimos por mês durante o período trabalhado.
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Caso você atenda a esses requisitos, poderá realizar o saque do benefício nas datas estipuladas pelo calendário do PIS/PASEP.
Quais são os documentos necessários?
Para realizar o saque do PIS/PASEP, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número de inscrição no PIS/PASEP. Alguns documentos que podem ser utilizados como comprovante de identidade são:
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira nacional de habilitação (CNH);
- Carteira de trabalho;
- Passaporte.
É importante lembrar que, para sacar o PIS/PASEP, é necessário estar com o número de inscrição em mãos. Caso não saiba o seu número, é possível consultar o comprovante de inscrição no site da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP).
Como consultar o PIS/PASEP?
Consultar o PIS/PASEP é uma das principais dúvidas dos trabalhadores brasileiros. Existem várias formas disponíveis para realizar essa consulta e, nesta seção, eu apresentarei todas elas de forma clara e objetiva.
Consultar pelo CPF
Uma das formas mais fáceis de consultar o PIS/PASEP é utilizando o número do CPF. Para isso, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e inserir o número do CPF no campo destinado à consulta. Depois, é só preencher as informações necessárias para ter acesso aos dados do seu benefício.
Aplicativo para consultar
Outra forma bastante prática de consultar o PIS/PASEP é através de um aplicativo para smartphone. Tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil disponibilizam aplicativos gratuitos para os seus clientes, que permitem realizar a consulta de forma rápida e fácil, diretamente do celular.
Telefone para consultar
Caso não seja possível realizar a consulta online, os trabalhadores também podem obter informações sobre o PIS/PASEP através de um telefone de atendimento. A Caixa Econômica Federal disponibiliza o número 0800-726-0207 para consultas relacionadas ao PIS, enquanto o Banco do Brasil utiliza o número 0800-729-0001 para informações sobre o PASEP.
Onde consultar
Por fim, é possível consultar o PIS/PASEP também em postos de atendimento da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para isso, é necessário levar um documento de identificação com foto e o número do benefício. Dessa forma, um atendente poderá fornecer todas as informações necessárias.
Calendário do PIS/PASEP 2023
Para não perder o prazo de saque do benefício do PIS/PASEP em 2023, é essencial ficar atento ao calendário de pagamento. As datas foram divulgadas pelo governo federal e podem ser conferidas abaixo:
| Mês de nascimento | Data do saque |
|---|---|
| Janeiro e fevereiro | 20/01/2023 |
| Março e abril | 17/02/2023 |
| Maio e junho | 17/03/2023 |
| Julho e agosto | 14/04/2023 |
| Setembro e outubro | 19/05/2023 |
| Novembro e dezembro | 16/06/2023 |
Vale lembrar que o saque pode ser realizado até o dia 30 de junho de 2024. Além disso, é importante verificar se você atende aos critérios para receber o benefício do PIS/PASEP.
Não deixe para última hora e se organize para realizar o saque dentro do prazo! Acompanhe sempre as atualizações sobre o calendário do PIS/PASEP e não deixe o benefício passar despercebido.
Como efetuar o saque do PIS/PASEP?
O saque do PIS/PASEP pode ser realizado de diversas formas, dependendo da sua disponibilidade e localização. A seguir, explicarei o passo a passo para você realizar o saque do benefício de forma segura e sem complicações.
Saque presencial
Para efetuar o saque presencial do PIS/PASEP, é necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do PASEP) com os seguintes documentos:
| Documentos necessários |
|---|
| Documento de identificação com foto; |
| Número de inscrição no PIS/PASEP; |
| Cartão do cidadão (no caso do PIS). |
Após chegar na agência, basta seguir as orientações dos atendentes e realizar o saque do benefício.
Saque em caixa eletrônico
Para realizar o saque do PIS/PASEP em um caixa eletrônico, é preciso que você tenha o cartão cidadão em mãos. Siga o passo a passo a seguir:
- Insira o cartão cidadão na máquina;
- Digite a sua senha pessoal;
- Escolha a opção “saque”;
- Selecione o tipo de benefício que deseja sacar (PIS ou PASEP);
- Informe o valor que deseja sacar.
Assim que finalizar o processo, a máquina irá liberar o valor correspondente ao saque solicitado.
Saque em caixa 24 horas
Para realizar o saque do PIS/PASEP em um caixa 24 horas, é preciso que você tenha o cartão cidadão em mãos. Siga o passo a passo a seguir:
- Insira o cartão cidadão na máquina;
- Digite a sua senha pessoal;
- Escolha a opção “saque”;
- Selecione o tipo de benefício que deseja sacar (PIS ou PASEP);
- Informe o valor que deseja sacar.
Assim que finalizar o processo, a máquina irá liberar o valor correspondente ao saque solicitado.
Lembre-se de que o valor do saque pode variar de acordo com o calendário estabelecido pelo Governo Federal. Para saber mais informações sobre as datas de pagamento, consulte a seção “Calendário do PIS/PASEP 2023”.
Cotas do PIS/PASEP 1971 a 1988
As cotas do PIS/PASEP referentes ao período de 1971 a 1988 foram instituídas pelo governo com o objetivo de estimular a participação dos trabalhadores na economia. Elas foram destinadas a todos que trabalharam durante esse período em empresas que contribuíram para o programa.
Em 2018, o governo federal anunciou a liberação de novos saques das cotas do PIS/PASEP para quem tinha idade a partir de 57 anos em 29 de junho daquele ano. A partir de 14 de agosto de 2018, foi permitido o saque para todos os beneficiários, sem limite de idade.
Como saber se tenho direito?
Para saber se você tem direito às cotas do PIS/PASEP referentes ao período de 1971 a 1988, é necessário consultar o site da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do PASEP). É preciso informar o número do CPF ou do PIS/PASEP e a data de nascimento. Caso tenha saldo disponível, é possível realizar o saque.
Como realizar o saque?
O saque das cotas do PIS/PASEP pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do PASEP) com a apresentação do documento oficial de identificação com foto. Para os valores acima de R$ 3.000, é necessário apresentar a Certidão de Regularidade da Secretaria da Receita Federal e a identificação do trabalhador.
Os cotistas que são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil poderão ter o valor depositado automaticamente em suas contas, desde que sejam maiores de 60 anos de idade, ou que tenham algum tipo de deficiência física ou mental, ou ainda sejam herdeiros de cotistas falecidos.
Calendário de saques das cotas do PIS/PASEP
| PIS | Nascidos em | Liberação a partir de |
|---|---|---|
| PIS | Julho a Dezembro | 19/08/2021 |
| PIS | Janeiro a Junho | 17/09/2021 |
| PASEP | Final da Inscrição | Liberação a partir de |
|---|---|---|
| PASEP | 0 | 19/08/2021 |
| PASEP | 1 | 19/08/2021 |
É importante estar atento aos prazos de saque para evitar a perda do benefício. Caso o valor não seja sacado até a data limite, ele será transferido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não poderá ser resgatado posteriormente.
Impedimentos e Los PIS/PASEP
Nesta seção, vou explicar sobre os impedimentos e os los do PIS/PASEP. É importante entender as situações em que o recebimento do benefício pode ser impedido, para se preparar e evitar problemas.
O que são impedimentos elos?
Os impedimentos elos referem-se às situações em que o trabalhador não pode receber o PIS/PASEP. São elas:
- O beneficiário não está cadastrado no programa do PIS/PASEP;
- O beneficiário não possui o tempo mínimo de cadastro (cinco anos);
- O beneficiário não trabalhou com carteira assinada no ano-base do cálculo do benefício;
- O beneficiário não recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- O beneficiário não teve seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou na DIRPF;
- O beneficiário não sacou o benefício dentro do prazo estipulado.
É importante ressaltar que o recebimento do benefício pode ser impedido mesmo que o trabalhador atenda a todos os outros critérios, caso haja alguma irregularidade em seu cadastro ou declarações.
O que são los do PIS/PASEP?
Os los referem-se às diferenças de valores no pagamento do benefício do PIS/PASEP. Podem ocorrer em situações como:
- Quando o trabalhador não trabalhou durante todo o ano-base, recebendo o benefício proporcional ao tempo de trabalho;
- Quando o trabalhador não recebeu a remuneração máxima durante o ano-base, recebendo um valor proporcional ao seu salário;
- Quando o trabalhador não possui o tempo mínimo de cadastro, recebendo um valor proporcional aos meses trabalhados.
É importante lembrar que os los podem ocorrer tanto no PIS quanto no PASEP, dependendo do programa em que o trabalhador estiver cadastrado. Por isso, é fundamental que o trabalhador esteja atento aos critérios estipulados para ter direito ao benefício.
Como emitir o comprovante de inscrição no PIS/PASEP?
Se você precisa do comprovante de inscrição no PIS/PASEP, saiba que pode emitir o documento de forma online e rápida. Basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal (https://www.caixa.gov.br/);
- Clique em “Benefícios e Programas”;
- Selecione a opção “PIS”;
- Clique em “Consultar pagamento”;
- Insira o seu número do NIS/PIS/PASEP e a sua senha de acesso. Se não tiver senha cadastrada, clique em “cadastrar senha”.
- Caso não tenha senha, preencha as informações solicitadas e crie uma senha. Ela será enviada para o seu e-mail.
- Após o acesso, clique em “Comprovante de inscrição”.
Pronto, o seu comprovante de inscrição no PIS/PASEP será emitido. Você pode imprimir ou salvar o documento para usar quando precisar.
Comprovante PIS/PASEP emitir: outras opções
Além da opção online, é possível emitir o comprovante de inscrição no PIS/PASEP nos seguintes locais:
| Local | Documentos necessários |
|---|---|
| Agência da Caixa Econômica Federal | Documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP |
| Posto do Ministério do Trabalho e Emprego | Documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP |
Em alguns casos, é possível que o empregador forneça o comprovante de inscrição no PIS/PASEP. Nesse caso, basta solicitar ao setor de recursos humanos da empresa.
Onde encontrar o número do PIS/PASEP?
Se você precisa encontrar o número do PIS/PASEP e não sabe onde procurar, este artigo é para você. Abaixo, listo os principais documentos que possuem essa informação e onde ela pode ser encontrada.
Carteira de trabalho
Se você já trabalhou registrado, é provável que tenha a sua carteira de trabalho. Nela, é possível encontrar o número do PIS/PASEP na página de identificação do trabalhador, juntamente com outras informações pessoais.
Cartão cidadão
Caso você possua o cartão cidadão, poderá encontrar o número do PIS/PASEP nele impresso. Geralmente, o número está localizado na parte frontal do cartão, juntamente com o nome do titular.
Extrato do FGTS
Se você já sacou o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pode encontrar o número do PIS/PASEP no extrato fornecido pela Caixa Econômica Federal. Essa informação costuma estar disponível na seção “Identificação do Trabalhador”.
Consulta online
Se preferir, você também pode consultar o número do PIS/PASEP online, por meio do site da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário ter em mãos alguns dados pessoais, como nome completo, CPF e data de nascimento.
Agora que você sabe onde encontrar o número do PIS/PASEP, não terá mais dificuldades para realizar consultas e saques desse benefício. Lembre-se sempre de guardar essa informação em um local seguro e de nunca divulgá-la para terceiros.
PIS/PASEP 2023 – Quem tem direito?
O PIS/PASEP é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros, que visa garantir uma renda extra no final do ano. Para receber o benefício em 2023, é preciso atender a alguns critérios e requisitos estabelecidos pelo governo. Saiba quem tem direito:
- Trabalhadores com registro em carteira, que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
- Renda mensal de até dois salários mínimos;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelos menos cinco anos;
- A empresa em que trabalhou precisa ter contribuído para o fundo do PIS/PASEP.
Para verificar se você tem direito ao PIS/PASEP em 2023, é possível realizar a consulta pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador.
Além disso, é importante estar atento ao calendário de pagamentos, que é divulgado pela Caixa Econômica Federal. É possível receber o PIS/PASEP em qualquer agência da Caixa ou em casas lotéricas, de acordo com as datas estabelecidas no calendário.
Se você tem direito ao PIS/PASEP em 2023, não perca o prazo para sacar o benefício. O valor pode ser uma ajuda importante para as suas finanças pessoais e garantir um fim de ano mais tranquilo.
PIS/PASEP 2024 – Consulta e calendário
No ano de 2024, o calendário de pagamento do PIS/PASEP será divulgado pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, responsáveis pelo pagamento desses benefícios.
Para saber as datas exatas de pagamento, é possível realizar a consulta pelo site da Caixa (para o PIS) ou pelo site do Banco do Brasil (para o PASEP), utilizando o número do seu documento de identidade e a senha cadastrada.
Também é possível consultar o calendário do PIS/PASEP 2024 pelo aplicativo oficial da Caixa ou do Banco do Brasil, disponível para download nas lojas de aplicativos dos sistemas Android e iOS.
Caso prefira, é possível obter informações sobre o calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 também através do telefone de atendimento da Caixa (0800-726-0207) ou do Banco do Brasil (0800-729-0001).
