Como um consultor trabalhista, tenho recebido muitas dúvidas de empregados e empregadores sobre o pedido de demissão e os seus procedimentos. É por isso que, nesta seção, eu preparei um guia completo sobre o assunto, abordando desde o conceito até as obrigações de ambas as partes envolvidas.
Se você é um empregado que deseja pedir demissão ou um empregador que precisa lidar com um pedido do seu colaborador, este guia irá esclarecer todas as suas dúvidas. Desde os direitos do empregado até as obrigações do empregador, tudo será apresentado de forma clara e objetiva.
Então, se você busca informações sobre pedido de demissão ou um guia completo para empregado e empregador, continue lendo este artigo e descubra como proceder corretamente nessa situação.
O que é o pedido de demissão?
Para começar nosso guia completo sobre pedido de demissão, é importante entender o conceito dessa ação que pode ser realizada tanto pelo empregado quanto pelo empregador. O pedido de demissão se caracteriza pela manifestação clara e expressa de vontade do empregado em rescindir o seu contrato de trabalho.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o pedido de demissão é uma forma de término do vínculo empregatício que ocorre a pedido do próprio empregado, sem que esteja necessariamente relacionado a fatores externos, como uma demissão por justa causa ou uma decisão de dispensa do empregador.
No pedido de demissão, o empregado precisa formalizar sua vontade de rescindir o contrato de trabalho, seja por meio de uma carta, um aviso prévio ou um documento similar, que deixe claro o seu desejo de sair da empresa. Esse documento deve ser entregue ao empregador, de preferência com uma cópia em mãos para evitar problemas futuros em relação ao cumprimento de prazos e verbas rescisórias.
Na prática, o pedido de demissão pode ser uma opção tanto para o empregado que não se adaptou ao ambiente de trabalho, decidiu mudar de carreira ou quer empreender, quanto para o empregador que precisa reduzir os custos da empresa, fazer uma reestruturação ou substituir um colaborador que não está atendendo às expectativas.
No entanto, para que o pedido de demissão seja válido e respeite os direitos e obrigações das partes envolvidas, é fundamental que tanto o empregado quanto o empregador estejam cientes de seus direitos e deveres legais.
Direitos do empregado ao fazer o pedido de demissão
Ao fazer um pedido de demissão, o empregado passa a ter o direito de receber diversas verbas rescisórias, de acordo com a legislação trabalhista brasileira.
Entre os principais direitos do empregado ao fazer o pedido de demissão, destacam-se:
Salário proporcional ao mês trabalhado: corresponde aos dias trabalhados no mês em que o empregado será desligado.- Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional: correspondem às férias não usufruídas pelo empregado, acrescidas de um terço do valor integral.
- 13º salário proporcional: corresponde à parte do 13º salário que o empregado ainda não recebeu, calculada com base no salário do mês em que o pedido de demissão foi feito.
Além desses direitos, o empregado também tem direito a receber o saldo de salário, se houver, e as verbas rescisórias previstas em seu contrato de trabalho, como:
- Aviso prévio: o empregado pode cumprir o aviso prévio trabalhado ou indenizado. Ele continuará trabalhando normalmente durante o período de aviso prévio, recebendo o salário integral.
- Multa do FGTS: o empregado não tem direito à multa do FGTS, que é paga pela empresa quando ela demite o empregado sem justa causa.
- Seguro-desemprego: o empregado não tem direito ao seguro-desemprego, que é um benefício pago pelo governo aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa.
A empresa deve pagar as verbas rescisórias ao empregado em até 10 dias corridos após a data de desligamento. Se a empresa não pagar as verbas rescisórias no prazo, o empregado pode entrar com uma ação trabalhista contra a empresa.
Obrigações do empregado ao fazer o pedido de demissão
Ao realizar um pedido de demissão, o empregado possui algumas obrigações que devem ser cumpridas de acordo com a legislação trabalhista em vigor. É importante estar atento a essas obrigações para evitar problemas futuros e garantir que a rescisão do contrato de trabalho ocorra de forma justa e legal.
Aviso prévio
Uma das principais obrigações do empregado ao fazer o pedido de demissão é cumprir o aviso prévio, que pode variar de acordo com o tempo de serviço na empresa. Caso o empregado tenha trabalhado por até um ano, o aviso prévio é de 30 dias. Se tiver trabalhado por mais tempo, o aviso prévio pode chegar a 90 dias.
No entanto, em algumas situações específicas, o empregado tem o direito de receber o aviso prévio indenizado, ou seja, não precisa cumprir o período trabalhando na empresa. Essas situações incluem quando o contrato de trabalho é rescindido por culpa do empregador, quando o empregado é dispensado durante o período ou quando há acordo entre as partes para que o aviso prévio seja indenizado.
Entrega de documentos e materiais
Outra obrigação do empregado ao fazer o pedido de demissão é entregar à empresa todos os documentos e materiais que estejam em sua posse e que sejam de propriedade da empresa. Isso inclui, por exemplo, crachás, uniformes, equipamentos de trabalho e documentos relacionados às suas atividades.
Observações
É importante lembrar que o cumprimento das obrigações acima descritas é essencial para que o empregado receba todas as verbas rescisórias a que tem direito, como férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo salarial.
Também é importante destacar que o empregado não pode ser obrigado a assinar nenhum documento que o isente de suas obrigações ou que o prejudique de alguma forma. Caso isso ocorra, é recomendável buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Leia também:
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- Demissão Sem Justa Causa
- Demissão Por Justa Causa
- Demissão Indireta
- Demissão Por Acordo
- Multa Rescisória
- Verbas Rescisórias
- Pedido De Demissão
- Exame Demissional
- Acordo Trabalhista
Direitos do empregador perante um pedido de demissão
Quando um empregado faz um pedido de demissão, o empregador também possui seus direitos assegurados pela legislação trabalhista brasileira. Entre eles, destacam-se:
- Dispensa do cumprimento do aviso prévio: Caso o empregado não cumpra o aviso prévio, o empregador pode dispensá-lo do cumprimento e descontar o valor correspondente do acerto trabalhista.
- Realização da homologação: O empregador tem a obrigação de realizar a homologação da rescisão contratual, que nada mais é do que a conferência das verbas rescisórias devidas ao empregado. A homologação deve ser feita no sindicato da categoria ou na Superintendência Regional do Trabalho.
- Preenchimento da documentação: É dever do empregador preencher corretamente e entregar ao empregado os documentos necessários.
É importante destacar que o empregador não pode reter documentos ou valores devidos ao empregado em caso de pedido de demissão. O não cumprimento das obrigações por parte do empregador pode resultar em processos trabalhistas e na aplicação de multas e sanções.
Obrigações do empregador perante um pedido de demissão
Quando um empregado faz um pedido de demissão, o empregador também possui algumas obrigações a serem cumpridas. A seguir, detalharemos as principais:
Anotação da data de saída na carteira de trabalho
Assim que o empregado formalizar o pedido de demissão, o empregador deve anotar a data de saída na sua carteira de trabalho. Esse registro é obrigatório e deve ser realizado em até 48 horas após o término do contrato. Essa anotação é fundamental para comprovar o tempo de serviço do empregado e garantir que ele tenha acesso a todos os seus direitos trabalhistas.
Entrega das verbas rescisórias
O empregador é responsável por fazer o pagamento das verbas rescisórias ao empregado. Essas verbas incluem o saldo salarial, férias proporcionais com um terço a mais, 13º salário proporcional, entre outras que possam ter sido acordadas entre as partes. O prazo para pagamento dessas verbas pode variar de acordo com cada situação, mas em geral, deve ser realizado até o décimo dia após a data da demissão. É importante ressaltar que, caso haja atraso no pagamento dessas verbas, o empregador pode ser penalizado com a cobrança de multas e juros.
Dispensa do cumprimento do aviso prévio
Quando o empregado faz um pedido de demissão, ele está automaticamente dispensado do cumprimento do aviso prévio. No entanto, caso o empregador tenha interesse em manter o empregado em seu quadro de funcionários até o final do período de aviso prévio, ele pode fazer essa solicitação. Nesse caso, o empregado pode optar por cumprir ou não o aviso prévio trabalhado, caso não cumpra o aviso prévio de 30 dias, o empregador tem o direito ao desconto nas verbas rescisórias. Lembrando, que algumas Convenções Coletivas de Trabalho de alguns sindicatos, pode ter a clausula que o empregado pode apresentar a carta da nova empresa e não ser descontado o restante do aviso prévio. Por isso, recomendo que verifique a possibilidade com sindicato ou Departamento Pessoal da empresa.
Procedimento correto para fazer um pedido de demissão
Ao decidir fazer um pedido de demissão, é importante seguir algumas etapas para garantir que tudo seja feito de forma correta e legal. Confira abaixo o procedimento adequado para realizar o pedido:
1. Aviso prévio
O primeiro passo é informar oficialmente a empresa sobre a intenção de se desligar. Isso deve ser feito por meio do aviso prévio, que pode ter duração de 30 dias, caso o tempo de serviço do empregado seja de até um ano, ou de até 90 dias, para colaboradores que tenham mais de um ano na empresa.
É importante lembrar que o aviso prévio pode ser trabalhado, indenizado ou descontado. No primeiro caso, o funcionário continua trabalhando durante o período do aviso e recebe seu salário normalmente. No segundo caso, o funcionário é dispensado do cumprimento do aviso e recebe o equivalente a um salário a mais. No terceiro caso, pode ocorrer do empregado pedir demissão para trabalhar em outra empresa e não queira cumprir o aviso prévio trabalhado e queira ir de bate pronto embora solicitando o desconto em rescisão de contrato de trabalho.
2. Entrega de documentos
Além do aviso prévio, o empregado deve entregar alguns documentos à empresa no momento do pedido de demissão, como a carteira de trabalho e o exame demissional. O exame é necessário para comprovar que o empregado está saindo em boas condições de saúde e não irá processar a empresa futuramente.
3. Cálculo das verbas rescisórias
As verbas rescisórias são os valores que o empregado tem direito a receber ao se desligar da empresa. Elas incluem o saldo salarial, as férias proporcionais, o 13º proporcional, entre outros.
É importante que o empregador realize o cálculo dessas verbas de forma correta e pague tudo dentro do prazo estipulado por lei.
Seguindo essas etapas, o pedido de demissão será realizado de forma adequada e sem problemas legais. Lembre-se sempre de buscar orientação profissional caso tenha dúvidas ou dificuldades no processo de desligamento.
Consequências do pedido de demissão para ambas as partes
O pedido de demissão pode trazer consequências distintas tanto para o empregado quanto para o empregador. A seguir, listamos algumas delas:
Consequências para o empregado
Um dos principais efeitos do pedido de demissão para o empregado é a perda de certos benefícios, como o seguro saúde e o vale-transporte. Além disso, o empregado pode ter dificuldades em obter outro trabalho imediatamente, o que pode gerar um período de desemprego e, consequentemente, uma redução de renda.
Outro ponto importante é a possibilidade de o empregado ter que cumprir um aviso prévio e, caso não o faça, ter descontado do seu saldo salarial os dias correspondentes a esse período.
Consequências para o empregador
Para o empregador, o principal efeito do pedido de demissão é a necessidade de encontrar um substituto para a vaga que ficará em aberto. Esse processo pode ser demorado e custoso, especialmente se a empresa precisar realizar uma nova seleção e treinamento.
Outra consequência importante é que, dependendo das condições em que o empregado deixou a empresa, pode haver impacto na reputação da organização. Caso o empregado tenha divulgado informações negativas sobre a empresa, tanto aos colegas quanto a terceiros, isso pode gerar desconfiança e afetar a imagem do empregador.
Conclusão
Ao finalizar este guia completo sobre pedido de demissão, fica claro que tanto o empregado quanto o empregador precisam estar atentos às suas responsabilidades e direitos.
Para o empregado, é importante lembrar que o pedido de demissão deve ser feito de forma clara e objetiva, cumprindo com o aviso prévio e entregando os documentos necessários. Além disso, é necessário ficar atento às verbas rescisórias a que tem direito, como o saldo salarial, as férias proporcionais e o décimo terceiro proporcional.
Já para o empregador, é fundamental seguir as normas estabelecidas pela legislação trabalhista, como o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal e a dispensa do cumprimento do aviso prévio quando for o caso.
Por fim, é importante ressaltar que o pedido de demissão pode trazer consequências tanto para o empregado quanto para o empregador, como a perda de benefícios e a necessidade de encontrar um substituto. É fundamental agir de forma responsável, seguindo as orientações deste guia completo e buscando sempre o melhor para ambas as partes.