Olá, eu sou um consultor trabalhista e neste guia completo, irei fornecer uma visão geral do décimo terceiro salário, abordando também as principais dúvidas relacionadas ao pagamento, como a primeira parcela do décimo terceiro salário, as mudanças previstas para 2024 e as especificidades para os beneficiários do INSS.
O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, criado pela Lei 4.090/62, e pode ser dividido em duas parcelas: a primeira deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
É importante ressaltar que o décimo terceiro salário é calculado com base no salário integral do trabalhador e pode sofrer descontos, como o INSS, de acordo com as regras estabelecidas por lei.
Nas seções seguintes, irei abordar de forma mais detalhada tudo o que você precisa saber sobre o décimo terceiro salário, desde a sua definição até as regras e regulamentações que regem o pagamento do benefício.
Se você tem dúvidas sobre como calcular o décimo terceiro salário, quem tem direito ao benefício ou como ele é pago, continue lendo este guia para ficar por dentro de tudo sobre o assunto.
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, instituído pela lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962. Essa gratificação natalina tem como objetivo garantir um benefício extra ao trabalhador no final do ano, geralmente no mês de dezembro ou antecipado para o final do ano com a primeira parcela.
Basicamente, o décimo terceiro salário corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração do trabalhador devida em dezembro, para cada mês de trabalho no ano correspondente. Ou seja, se o trabalhador recebe um salário de R$2.500,00, ele terá direito a R$208,33 (duzentos e oito reais e trinta e três centavos) como décimo terceiro salário a cada mês trabalhado no ano.
Assim, é importante destacar que o décimo terceiro salário não é um adiantamento de salário, mas sim uma gratificação extra que deve ser paga ao trabalhador até o dia 20 de dezembro de cada ano, e que é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira.
“O décimo terceiro salário é uma importante conquista dos trabalhadores brasileiros, que garante um benefício extra ao final do ano e que deve ser pago rigorosamente em dia pelo empregador.
Como calcular o décimo terceiro salário?
Um dos principais pontos de atenção relacionados ao décimo terceiro salário é o cálculo do benefício. Para saber como calcular o décimo terceiro salário corretamente, é importante levar em consideração algumas informações específicas, como:
- O valor do salário base do trabalhador;
- A quantidade de meses trabalhados durante o ano vigente;
- O valor dos adicionais, como horas extras e comissões.
Com essas informações em mãos, é possível calcular o valor do décimo terceiro salário utilizando a fórmula abaixo:
Valor do décimo terceiro salário = (Salário base + Adicionais) ÷ 12 x Meses trabalhados
Porém, é importante destacar que existem algumas particularidades que precisam ser consideradas na hora de fazer o cálculo do décimo terceiro salário. Por exemplo, o valor do décimo terceiro salário pode ser reduzido pelo desconto do INSS, caso o trabalhador não esteja isento dessa contribuição.
Para entender melhor como calcular o décimo terceiro salário com desconto de INSS, basta subtrair o valor da contribuição do total calculado até então. Confira o exemplo abaixo:
| Salário base | Adicionais | Valor total | INSS (8%) | Décimo terceiro salário com desconto de INSS |
|---|---|---|---|---|
| R$ 3.000,00 | R$ 500,00 | R$ 3.500,00 | R$ 280,00 | R$ 3.220,00 |
Além disso, vale lembrar que o cálculo do décimo terceiro salário também pode ser feito proporcionalmente, no caso de trabalhadores que não tenham cumprido um ano completo na empresa. Para calcular o décimo terceiro salário proporcional, basta dividir o valor total pelo número de meses trabalhados e multiplicar pelo número de meses correspondente ao período trabalhado.
Com essas informações e exemplos em mente, fica mais fácil fazer o cálculo do décimo terceiro salário e garantir que o valor seja calculado corretamente, sem deixar nenhum detalhe importante de fora.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores com contrato de trabalho, incluindo os trabalhadores domésticos, rurais, urbanos, intermitentes e os avulsos. Além disso, também têm direito ao benefício:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Trabalhadores afastados por motivo de auxílio-doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade/paternidade;
- Funcionários públicos que recebem salários regulares.
É importante ressaltar que o décimo terceiro salário dos aposentados é pago em duas parcelas, sendo a primeira no mês de agosto e a segunda em novembro. Além disso, em 2024, os aposentados receberão o benefício em parcela única, no mês de dezembro.
Para aqueles que recebem pensão alimentícia, o décimo terceiro salário é dividido entre o pensionista e o alimentante, conforme definido em acordo judicial ou extrajudicial.
Aqueles que trabalham como autônomos, empresários ou profissionais liberais não têm direito ao décimo terceiro salário, uma vez que não possuem contrato de trabalho com um empregador.
Qual a data de pagamento do décimo terceiro salário?
Para entender as datas de pagamento do décimo terceiro salário, é importante lembrar que o benefício é pago em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, geralmente até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Para 2024, as datas de pagamento do décimo terceiro salário ainda não foram oficialmente divulgadas. No entanto, de acordo com a Lei 4.749/1965, que regulamenta o benefício, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 30 de novembro de 2024 e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro de 2024.
É importante destacar, no entanto, que a data de pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS pode ser diferente das datas para os trabalhadores com contrato de trabalho. Em geral, o décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas é pago nos meses de agosto e dezembro, respectivamente, mas é necessário verificar as datas exatas em cada ano.
Previsão de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS
| Mês de referência | Benefício com valor de até um salário mínimo (R$) | Benefício com valor acima de um salário mínimo (R$) |
|---|---|---|
| Agosto | até o dia 10 | entre os dias 1 e 5 do segundo dia útil |
| Dezembro | até o dia 22 | entre os dias 1 e 5 do segundo dia útil |
É importante lembrar que as datas de pagamento do décimo terceiro salário podem variar de acordo com a categoria profissional e outros fatores. Por isso, é fundamental ficar atento às informações divulgadas pelas empresas empregadoras, órgãos governamentais e outros canais oficiais para garantir o recebimento do benefício no prazo correto.
O que pode ser descontado do décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e, como tal, está sujeito às leis e regulamentações estabelecidas pelo governo. Dentre elas, estão as regras de descontos que podem ser aplicados no benefício.
Como regra geral, é importante saber que o décimo terceiro salário tem desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O desconto do IRRF é calculado com base na tabela progressiva anual de imposto de renda, ou seja, quanto maior o valor do décimo terceiro salário recebido, maior será o desconto. Já o desconto do INSS segue a mesma lógica aplicada aos salários normais, conforme estabelecido pela tabela oficial.
Além desses descontos, existem outras situações específicas que podem resultar em abatimentos no décimo terceiro salário. Por exemplo, se o trabalhador tiver dívidas em atraso com o empregador, é possível que o valor da gratificação seja reduzido para quitar essas pendências.
Outra situação que pode resultar em descontos é a concessão de adiantamentos no décimo terceiro salário. Por lei, os empregadores são autorizados a conceder esse tipo de antecipação, mas é possível que essa quantia seja abatida do valor total a ser pago posteriormente.
Vale lembrar que o decimo terceiro salario deve ser pago ate quando. Por lei, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, enquanto a segunda parcela deve ser depositada até o dia 20 de dezembro.
Assim, é importante estar atento às possíveis deduções que podem ser aplicadas no décimo terceiro salário e garantir que o pagamento seja feito dentro dos prazos estabelecidos por lei.
Como é pago o décimo terceiro salário?
Existem diversas formas de pagamento para o décimo terceiro salário. A escolha do método depende do empregador e das políticas internas de cada empresa. Além disso, o décimo terceiro salário também pode ser pago aos beneficiários do INSS.
Pagamento do décimo terceiro salário em empresas
Para os empregados com carteira assinada, o décimo terceiro salário é pago em duas parcelas. A primeira parcela é paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e corresponde a até 50% do valor total do benefício. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro e corresponde à outra metade do valor.
Algumas empresas oferecem a opção de pagamento do décimo terceiro salário em parcela única, geralmente no mês de dezembro. Nesse caso, o valor total do benefício é pago de uma só vez ao empregado.
Pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao décimo terceiro salário. O pagamento é feito em duas parcelas: a primeira entre os meses de agosto e setembro, e a segunda entre novembro e dezembro.
Para calcular o valor do décimo terceiro salário dos beneficiários do INSS, é preciso levar em consideração o valor total da aposentadoria ou pensão recebida no ano, dividindo-o por 12. Em seguida, multiplica-se o valor mensal por cada mês em que o beneficiário recebeu o pagamento, incluindo a primeira parcela do décimo terceiro salário.
Pagamento do décimo terceiro salário pelo Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa social do governo federal que tem como objetivo garantir renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. A partir de novembro de 2021, o benefício passou a incluir o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do programa.
O décimo terceiro salário pelo Auxílio Brasil é pago em parcela única, com o valor correspondente a um benefício mensal do programa. O pagamento é feito entre os meses de dezembro e janeiro de cada ano, seguindo o calendário estabelecido pelo governo federal.
Como é somado o décimo terceiro salário?
Para calcular o valor total do décimo terceiro salário, é preciso somar as duas parcelas do benefício. A primeira parcela corresponde a até 50% do valor total e deve ser paga até o mês de novembro. Já a segunda parcela corresponde à outra metade do valor e deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
É importante lembrar que sobre o décimo terceiro salário incidem os descontos legais, como o INSS e o Imposto de Renda.
Quais são as regras do décimo terceiro salário?
As regras do décimo terceiro salário estão previstas na Lei nº 4.090/1962, que instituiu o benefício, e na Constituição Federal.
O décimo terceiro salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço prestado no ano correspondente, incluindo horas extras, adicionais noturnos e comissões. Além disso, a lei estabelece que o empregado deve ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês para receber a gratificação proporcional ao período.
Para os trabalhadores que recebem salário mínimo, o valor do décimo terceiro é o mesmo que o do salário mínimo nacional vigente na época do pagamento. Já para os trabalhadores que recebem acima do salário mínimo, a gratificação é calculada com base no valor da remuneração, sem limite máximo.
Qual o valor do décimo terceiro salário?
O valor do décimo terceiro salário varia de acordo com a remuneração do trabalhador e o período trabalhado. A fórmula para o cálculo do valor é a seguinte:
| Remuneração | Valor do décimo terceiro salário |
|---|---|
| Até um salário mínimo | Valor do salário mínimo |
| Acima de um salário mínimo | Remuneração ÷ 12 x meses trabalhados |
É importante lembrar que sobre o valor do décimo terceiro salário incidem os descontos obrigatórios, como o INSS e o imposto de renda.
Quando sai o décimo terceiro salário dos aposentados?
O décimo terceiro salário dos aposentados é pago em duas parcelas: a primeira entre os meses de agosto e setembro e a segunda entre os meses de novembro e dezembro de cada ano, seguindo o calendário de pagamentos do INSS. No entanto, devido a mudanças recentes na legislação previdenciária, o décimo terceiro salário dos aposentados pode sofrer alterações a partir de 2024.
Em relação ao salário-maternidade, o valor do décimo terceiro salário é pago integralmente pela Previdência Social, seguindo as mesmas regras dos demais trabalhadores.
Conclusão
Em resumo, o décimo terceiro salário é um benefício importante e garantido por lei aos trabalhadores brasileiros, que tem como objetivo fornecer um alívio financeiro em um período do ano marcado por despesas extras. Agora que você entende melhor como o décimo terceiro salário funciona, incluindo suas regras, cálculos e datas de pagamentos, pode planejar melhor suas finanças e evitar surpresas desagradáveis.
É importante lembrar que o décimo terceiro salário não é um bônus ou uma gratificação meramente opcional, mas sim uma obrigação legal de todas as empresas e organizações que possuem funcionários registrados. Além disso, o décimo terceiro salário também é um direito garantido a aposentados e pensionistas, que recebem um tratamento diferenciado em relação aos trabalhadores com contrato vigente.
Em relação às datas de pagamento do décimo terceiro salário, é importante estar atento aos prazos estabelecidos pela lei e pelas convenções coletivas de trabalho, que podem variar de acordo com a categoria profissional e o acordo firmado entre empregador e empregado.
Por fim, vale ressaltar que o décimo terceiro salário é fruto de uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, que lutaram por sua inclusão na legislação trabalhista desde os anos 60. A lei que instituiu o décimo terceiro salário no Brasil foi a Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, e desde então tem sido um importante instrumento de proteção social e valorização do trabalho.
