Como profissional da área trabalhista, é importante informar aos leitores sobre a relevância do exame demissional. Este exame é fundamental para a proteção jurídica e da saúde do empregado no momento do desligamento do emprego.
O exame demissional assegura que o empregado esteja apto para desempenhar suas funções durante o período de trabalho. Além disso, ele é responsável por identificar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho. Isso faz com que o funcionário tenha seus direitos assegurados e sua saúde preservada.
A importância do exame demissional se reflete na legislação trabalhista, que torna obrigatória sua realização. Isso significa que o empregador deve providenciar o exame e garantir que o funcionário o faça.
Por isso, é fundamental que o empregado esteja ciente da importância do exame demissional e exija que ele seja realizado antes do desligamento do emprego. Com isso, ele terá seus direitos e sua saúde protegidos.
Nos próximos tópicos, abordaremos mais informações sobre o exame demissional, como quem deve pagar por ele e os procedimentos que ocorrem após sua realização.
O que é exame demissional?
O exame demissional é um exame médico obrigatório que deve ser realizado no momento da rescisão do contrato de trabalho, no máximo 15 dias antes da data do desligamento do empregado. O exame tem como objetivo avaliar se o trabalhador está apto a continuar suas atividades laborais e, assim, garantir sua proteção jurídica e de saúde no momento de seu desligamento.
O exame demissional é realizado por um médico do trabalho, que avalia as condições físicas e mentais do trabalhador. O exame inclui, geralmente, os seguintes procedimentos:
- Anamnese: entrevista com o trabalhador para coletar informações sobre sua saúde atual e sua história médica.
- Exame físico: avaliação das condições físicas do trabalhador, incluindo pressão arterial, peso, altura, acuidade visual, audição, etc.
- Exames complementares: exames laboratoriais e/ou de imagem, conforme o caso.
O resultado do exame demissional é emitido em um laudo médico, que deve ser entregue ao trabalhador. O laudo deve conter informações sobre as condições de saúde do trabalhador e qualquer restrição ao seu retorno ao trabalho.
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Quando e por quem o exame demissional deve ser pago?
É responsabilidade do empregador pagar pelo exame demissional, que deve ser feito no momento da rescisão do contrato de trabalho, no máximo 15 dias antes da data do desligamento do empregado. O exame tem como objetivo avaliar se o trabalhador está apto a continuar suas atividades laborais e, assim, garantir sua proteção jurídica e de saúde no momento de seu desligamento.
Caso o empregador não realize o exame, ele poderá sofrer multas e penalidades. Segundo a Norma Regulamentadora 7 (NR 7), que determina as diretrizes para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é obrigatório que todas as empresas realizem exames médicos em seus funcionários em determinados momentos, entre eles o exame demissional.
Além disso, o empregador fica sujeito a possíveis indenizações ou processos judiciais movidos pelo trabalhador caso este venha a sofrer danos à sua saúde por não ter realizado o exame demissional.
Prazos e procedimentos após o exame demissional
Após a realização do exame demissional, é importante estar ciente dos prazos e procedimentos que ocorrem. O primeiro passo é aguardar o resultado do exame, que pode levar alguns dias para ficar pronto.
Depois de receber o resultado, caso não haja nenhuma restrição à demissão do empregado, a empresa terá até 10 dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias. É importante lembrar que, caso o empregado tenha sido dispensado sem justa causa, ele terá direito a receber a rescisão de contrato de trabalho e as seguintes verbas: o aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário e saque do FGTS.
Depois do exame demissional, quanto tempo para receber?
Após o exame demissional, o empregador tem até 10 dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias ao empregado.
Funcionário não compareceu para fazer exame demissional
Caso o funcionário não compareça para realizar o exame demissional, ele poderá ser dispensado sem a realização do exame. Nesse caso, ele terá direito apenas ao saldo de salário e ao saque do FGTS, não recebendo as demais verbas rescisórias.
Preciso fazer exame demissional quando peço demissão?
Não é necessário realizar o exame demissional quando o empregado pede demissão. O exame é exigido apenas nos casos em que o empregador decide dispensar o empregado sem justa causa.
Se eu não fazer o exame demissional o que acontece?
Se o empregado se recusar a realizar o exame demissional, ele poderá ser dispensado sem a realização do exame. Nesse caso, ele terá direito apenas ao saldo de salário e ao saque do FGTS, não recebendo as demais verbas rescisórias.
Depois do exame demissional, o que acontece?
Após o exame demissional, caso não haja nenhuma restrição à demissão do empregado, a empresa terá até 10 dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias. É importante lembrar que, caso o empregado tenha sido dispensado sem justa causa, ele terá direito a receber o aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário e saque do FGTS.