O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais garantias trabalhistas dos trabalhadores brasileiros. Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, o FGTS é um fundo de propriedade do trabalhador, que é alimentado por depósitos mensais realizados pelos empregadores. Esses depósitos correspondem a 8% do salário de cada funcionário. Mas como é realizado o cálculo de FGTS? Essa é uma pergunta fundamental que iremos explorar detalhadamente neste artigo.
Composição do Cálculo de FGTS
Para entender o que é cálculo de FGTS, é essencial compreender os diferentes componentes que entram nessa equação. O cálculo de FGTS é baseado no salário bruto do empregado, incluindo salários, adicionais (como insalubridade, periculosidade, adicional noturno e comissões) e outras verbas remuneratórias. A contribuição é de 8% do salário bruto, o que deve ser depositado em uma conta específica do FGTS aberta em nome do empregado na Caixa Econômica Federal.
Além do valor do depósito mensal, o cálculo de FGTS também inclui correção monetária e juros, que são aplicados sobre o saldo existente na conta do FGTS. A correção monetária é feita mensalmente com base na Taxa Referencial (TR) e os juros são de 3% ao ano.
Quem Tem Direito ao FGTS
Entender quem tem direito ao FGTS é crucial para saber como o cálculo do FGTS afeta diferentes trabalhadores. Em resumo, todos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. Isso inclui trabalhadores domésticos, rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
Existem algumas exceções e especificidades. Por exemplo, no caso dos trabalhadores domésticos, a alíquota de contribuição é reduzida para 8% aplicáveis sobre o salário mensal, semelhante aos trabalhadores normais, mas tem um recolhimento diferenciado que é compartilhado entre o empregador e o governo.
Utilização do FGTS
Uma parte essencial de entender o que é cálculo de FGTS inclui a compreensão de como esses valores podem ser utilizados pelo trabalhador. As principais situações que permitem o saque do FGTS incluem:
– Demissão sem justa causa;
– Aposentadoria;
– Compra da casa própria;
– Doenças graves como HIV e câncer;
– Falecimento do trabalhador (o saldo é transferido aos dependentes);
– Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
– Rescisão por acordo entre empregado e empregador.
Existe ainda a possibilidade de saques anuais que se chamam ‘saque-aniversário’, onde o trabalhador pode optar por sacar uma porcentagem do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Impacto do Cálculo do FGTS no Empregador
Para os empregadores, compreender o que é cálculo de FGTS e sua execução correta é vital para evitar problemas legais e financeiros. O não recolhimento, ou o recolhimento incorreto do FGTS, pode acarretar multas severas e ações trabalhistas. O empregador deve efetuar os depósitos até o dia 7 de cada mês, referente ao mês trabalhado anterior. Se não houver expediente bancário nesta data, o depósito deve ser antecipado.
Além disso, a empresa deve informar corretamente na folha de pagamento a base de cálculo do FGTS e os valores depositados para cada empregado. O não cumprimento desses requisitos pode gerar autuações da Receita Federal e fiscalização trabalhista.
Calculadoras e Ferramentas para Cálculo de FGTS
Para facilitar a vida dos empregadores e também dos trabalhadores curiosos em saber quanto têm direito, diversas ferramentas online e calculadoras foram desenvolvidas. Instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal, oferecem ferramentas gratuitas onde o usuário pode inserir informações como o valor do salário e tempo de serviço para obter uma estimativa do saldo do FGTS.
Estas ferramentas podem ser bastante úteis para simplificar o processo de cálculo do FGTS, especialmente para pequenas e médias empresas que podem não ter um departamento de contabilidade robusto para lidar com estas questões. Sempre é importante garantir que as ferramentas usadas sejam confiáveis e atualizadas conforme as regras vigentes.
Conclusão
Compreender o que é cálculo de FGTS é essencial tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Para os trabalhadores, ter clareza sobre como o FGTS é calculado e utilizado pode ajudar no planejamento financeiro e em situações inesperadas. Para os empregadores, entender as regras de cálculo e depósito do FGTS é crucial para manter a conformidade legal e evitar penalidades.
Além disso, com as diversas ferramentas e calculadoras disponíveis online, todos podem facilmente acessar informações relacionadas ao cálculo de FGTS, assegurar que os valores estão corretos e aproveitar os benefícios oferecidos por este importante fundo.
Portanto, agora que você está mais informado sobre o que é cálculo de FGTS e como ele funciona, pode garantir que seus direitos sejam respeitados e que suas obrigações sejam cumpridas com mais segurança e eficiência.
